23/07/2025 02:46

Decorrido prazo de EDNILSON SIQUEIRA PAIVA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:17

Indeferido o pedido de ERIK PATRICIO AIRES COSTA DE MEDEIROS - CPF: *02.***.*24-93 (REU)
11/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:08

Desentranhado o documento
11/07/2025 09:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:18

Processo Desarquivado
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:30

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0808227-91.2022.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] RÉU: ERIK PATRICIO AIRES COSTA DE MEDEIROS DECISÃO Vistos, etc.

O presente processo foi remetido a este Juízo em razão da extinção das Varas Regionais de Mangabeira, tendo sido recebido já sem a referida arma, a qual foi destruída antes mesmo da redistribuição.

Conforme informação retro (Id 115470397), a arma de fogo foi destruída em 18 de outubro de 2023.

Assim, dê-se ciência a defesa e arquivem-se os autos definitivamente, conforme determinado em Id 112176929.

JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal
02/07/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:22

Determinado o arquivamento
02/07/2025 07:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 07:32

Juntada de Ofício
26/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ERIK PATRICIO AIRES COSTA DE MEDEIROS em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:03

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 07:10

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 12:20

Juntada de Ofício
09/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:29

Determinada diligência
08/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:27

Juntada de Ofício
02/04/2025 10:32

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 11:48

Juntada de Ofício
20/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 05:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:27

Juntada de Petição de cota
11/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:38

Decorrido prazo de ERIK PATRICIO AIRES COSTA DE MEDEIROS em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:28

Juntada de informação
18/02/2025 16:03

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:04

Determinado o arquivamento
18/02/2025 07:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:28

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 12:19

Juntada de Ofício
01/02/2025 00:38

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 09:54

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:58

Juntada de documento de comprovação
16/01/2025 11:47

Juntada de Alvará
16/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:13

Juntada de Certidão
15/01/2025 21:39

Deferido em parte o pedido de ERIK PATRICIO AIRES COSTA DE MEDEIROS - CPF: *02.***.*24-93 (REU)
15/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:51

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 06:19

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:43

Juntada de Petição de cota
09/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:22

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:46

Decorrido prazo de EDNILSON SIQUEIRA PAIVA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:43

Juntada de Petição de cota
03/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:46

Juntada de Decisão
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/11/2024 23:26

Conclusos para julgamento
19/11/2024 20:22

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 07:56

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:46

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:21

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/07/2024 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
02/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:49

Decorrido prazo de EDNILSON SIQUEIRA PAIVA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo de FABRÍCIO AIRES COSTA DE MEDEIROS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:39

Decorrido prazo de Pedro Igor Pontes Marcelino em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA DE LIRA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:04

Decorrido prazo de ERIK PATRICIO AIRES COSTA DE MEDEIROS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/04/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 08:08

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 19:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 08:11

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 11:28

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 11:26

Juntada de Ofício
23/04/2024 11:21

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:08

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:05

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2024 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
22/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:59

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital da Capital em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ERIK PATRICIO AIRES COSTA DE MEDEIROS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
06/04/2024 17:28

Juntada de Petição de defesa prévia
25/03/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 21:02

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 17:52

Mandado devolvido para redistribuição
18/03/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
16/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 13:35

Juntada de Ofício
16/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
16/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:16

Recebida a denúncia contra ERIK PATRICIO AIRES COSTA DE MEDEIROS - CPF: *02.***.*24-93 (REU)
14/03/2024 10:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:55

Juntada de Petição de denúncia
13/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:43

Juntada de Petição de cota
13/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
19/11/2023 14:12

Juntada de Petição de cota
02/11/2023 03:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:43

Juntada de Petição de cota
31/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:29

Juntada de documento de comprovação
27/07/2023 11:43

Juntada de documento de comprovação
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA DE CARVALHO XAVIER em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 18:42

Juntada de Petição de cota
07/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/05/2023 11:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/05/2023 08:22

Juntada de Petição de cota
08/04/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 17:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/04/2023 17:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/03/2023 18:00

Juntada de Petição de cota
10/03/2023 07:50

Juntada de Ofício
03/03/2023 08:58

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:50

Conclusos para despacho
19/02/2023 09:44

Juntada de Petição de cota
25/01/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:36

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:36

Juntada de Ofício
12/12/2022 15:35

Juntada de Petição de cota
13/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2022 15:55

Juntada de autos digitalizados
25/10/2022 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 07:39

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:22

Conclusos para despacho
02/10/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 07:22

Juntada de Informações
01/10/2022 00:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 07:57

Determinada a redistribuição dos autos
29/09/2022 08:00

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:30

Juntada de Petição de cota
28/09/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:25

Juntada de Informações
28/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 20:29

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:15

Conclusos para despacho
26/09/2022 21:36

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 12:40

Apensado ao processo 0807473-52.2022.8.15.2002
08/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2022 09:33

Determinada a redistribuição dos autos
06/09/2022 08:53

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:52

Desentranhado o documento
06/09/2022 08:52

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 07:03

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:00

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:31

Conclusos para despacho
10/08/2022 08:29

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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