25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 08 DE SETEMBRO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
20/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
15/08/2025 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 00:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA GUEDES DA NOBREGA - CPF: *11.***.*18-23 (AUTOR).
11/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2025 00:27

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812466-85.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
02/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:34

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUEDES DA NOBREGA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 20:28

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 07:45

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:48

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:44

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 16:07

Conclusos ao Juiz Leigo
26/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUEDES DA NOBREGA em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 13:29

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 18:43

Expedição de Mandado.
23/01/2025 03:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/12/2024 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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