02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800989-92.2021.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

BANCO BRADESCO apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposto por SEVERINO DA SILVA.

Em síntese, o impugnante alega que há excesso de execução, e aponta como devida a quantia de R$ 2690,64.

Devolvidos os autos da contadoria judicial e intimadas as partes acerca do cálculo apresentado, o exequente/impugnado e a executada/impugnante manifestaram concordância, conforme IDs 111874308 e 111751906, respectivamente.

Portanto, considerando que a planilha apresentada pela Contadoria Judicial foi elaborada segundo as peculiaridades ocorridas nos autos, impõe-se a homologação dos cálculos nela apurados.

Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de homologar os cálculos confeccionados pela contadoria judicial e, bem assim, definir como valor a ser executado a quantia de R$ 2.715,59 (ID 105414864).

Reconheço o excesso de execução na quantia de R$ 575,05.

Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, devida a incidência da verba honorária de sucumbência de 10% sobre o valor em excesso, que corresponde ao proveito econômico do executado, com base no art. 85, § 2º do CPC, observada a concessão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Restando irrecorrida esta decisão, considerando-se a garantia de ID 80648149 e o excesso reconhecido por esta decisão, expeçam-se os alvarás em favor do exequente, consoante requerido na petição do exequente de ID 92687989 e nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência (modelo COVID) e constando os acréscimos se houver.

Expeça-se, ainda, alvará ao executado para que proceda ao resgate do montante em excesso.

Ato contínuo, encaminhem-se, por e-mail, à Agência Setor Público do Banco do Brasil.

Após a transferência, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com as cautelas de estilo.

GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito
10/05/2023 16:06

Baixa Definitiva
10/05/2023 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/05/2023 15:54

Transitado em Julgado em 09/05/2023
08/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:25

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (APELADO) e provido em parte
02/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
01/03/2023 23:49

Juntada de Petição de parecer
10/01/2023 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:21

Determinada diligência
03/11/2022 08:35

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:35

Juntada de Certidão
03/11/2022 08:23

Recebidos os autos
03/11/2022 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2022 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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