01/10/2024 02:54

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:10

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0841900-15.2021.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de execução na qual a parte exequente a extinção dos autos pelo total cumprimento da obrigação, pelo art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado fundado em título executivo.

Assim, assiste razão ao executado ao pedir a extinção da obrigação imposta.

De fato, tendo havido a liquidação do débito, não há qualquer razão para a continuidade da tramitação do presente feito.

Destarte, satisfazendo o devedor/executado a obrigação, ou havendo renegociação do débito que afaste a inadimplência, imperiosa é a extinção do processo.

Vejamos os artigos 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em análise dos autos verifica-se que a parte executada cumpriu o mandamento judicial o que me leva à convicção de que deve a execução ser extinta pelo cumprimento da obrigação, e por via de consequência, devendo ser liberado o alvará em favor do exequente.

Ante o exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas recolhidas.

Arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/09/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
08/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

intime-se o exequente acerca da satisfação do seu crédito, em 05 dias, para fins do art. 924, II do CPC.
23/07/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 09:16

Juntada de informação
22/07/2024 18:52

Juntada de Alvará
22/07/2024 14:24

Juntada de Informações prestadas
16/07/2024 21:01

Determinada diligência
16/07/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:52

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:13

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

intime-se o exequente acerca da satisfação do seu crédito, em 05 dias, para fins do art. 924, II do CPC.
26/04/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:06

Juntada de Informações prestadas
25/04/2024 16:13

Juntada de Alvará
22/04/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:35

Expedido alvará de levantamento
24/01/2024 08:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0841900-15.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre o deposito do saldo remanescente, em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 26 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
27/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 21:19

Determinada Requisição de Informações
23/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0841900-15.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor remanescente no importe de R$ R$907,36, em 15 dias.

JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
21/09/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:38

Determinada Requisição de Informações
14/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 06:09

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 10:25

Expedição de Mandado.
13/12/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 20:55

Conclusos para despacho
15/07/2022 01:19

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 13/07/2022 23:59.
21/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 20:07

Conclusos para despacho
25/05/2022 20:06

Juntada de Carta precatória
05/04/2022 04:54

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 04/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 12:56

Juntada de Ofício
04/03/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 22:50

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:06

Juntada de Carta precatória
28/10/2021 19:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 07:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESERVA JARDIM AMERICA (23.***.***/0001-16).
23/10/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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