29/08/2025 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:02

Juntada de Petição de parecer
07/08/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:10

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35614214 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
01/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 15:00

Juntada de Certidão de julgamento
22/04/2025 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 08:27

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:26

Retirado pedido de pauta virtual
10/03/2025 15:26

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:37

Recebidos os autos
12/02/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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