10/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 08/09/2025.
10/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801054-30.2021.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] AUTOR(S): Nome: JOSE MACIEL PEREIRA Endereço: Rua Projetada, 01, centro, SERTÃOZINHO - PB - CEP: 58268-000 Advogado do(a) REQUERENTE: RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PB25231 RÉU(S): Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: R.

João Batista Amorim, 556, centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 DESPACHO Vistos, etc.

Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.

Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.

Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 4 de setembro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
04/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:17

Determinado o arquivamento
03/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
25/07/2025 22:18

Decorrido prazo de JOSE MACIEL PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:50

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801054-30.2021.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] AUTOR(S): Nome: JOSE MACIEL PEREIRA Endereço: Rua Projetada, 01, centro, SERTÃOZINHO - PB - CEP: 58268-000 Advogado do(a) REQUERENTE: RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PB25231 RÉU(S): Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: R.

João Batista Amorim, 556, centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e Contra a Empresa Adivise Consultoria .

A parte exequente requereu o cumprimento de sentença sem indicar a planilha de cálculo sobre os valores devidos(Num 97440613).

Ao ser intimada, a parte executada Advise Consultoria apresentou planilha de cálculo e depositou o montante de R$ 306,42 (trezentos e seis reais e quarenta e dois centavos), oportunidade em que alega que este valor equivale à 50% do valor total da condenação.(Num. 98437812).

Considerando o depósito judicial realizado pela parte executada Advise Consultoria (Num. 98437816), este juízo determinou a expedição de alvará em favor da parte exequente.

Foi expedido o alvará em favor da parte exequente(Num. 109424094).

Pois bem.

Verifico que a determinação de impugnação contra a fazenda determinada no Num. 101269296 foi equivocada, uma vez que não houve qualquer indicação de valores pela parte exequente quanto ao pedido de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em específico.

Assim, determino: Intimo a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
01/07/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:44

Outras Decisões
04/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:14

Publicado Expediente em 20/03/2025.
21/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:06

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 09:49

Juntada de Alvará
18/03/2025 09:21

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE MACIEL PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE MACIEL PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/10/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:42

Outras Decisões
27/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:20

Recebidos os autos
23/07/2024 20:20

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2023 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:28

Decorrido prazo de JOSE MACIEL PEREIRA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:24

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:06

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS em 11/05/2023 23:59.
14/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:47

Juntada de Petição de apelação
19/09/2022 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2022 15:42

Juntada de Petição de apelação
26/08/2022 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2022 08:21

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2022 21:23

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 09:47

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 12:26

Expedição de Mandado.
09/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2022 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
27/12/2021 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2021 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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