05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801054-30.2021.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] AUTOR(S): Nome: JOSE MACIEL PEREIRA Endereço: Rua Projetada, 01, centro, SERTÃOZINHO - PB - CEP: 58268-000 Advogado do(a) REQUERENTE: RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PB25231 RÉU(S): Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: R.

João Batista Amorim, 556, centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 DESPACHO Vistos, etc.

Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.

Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.

Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 4 de setembro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
23/07/2024 20:20

Baixa Definitiva
23/07/2024 20:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/07/2024 18:08

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE MACIEL PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:49

Conclusos para despacho
27/04/2024 19:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2024 22:18

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE MACIEL PEREIRA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:42

Conhecido o recurso de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-90 (APELANTE), JOSE MACIEL PEREIRA - CPF: *11.***.*31-28 (APELANTE) e MUNICIPIO DE PEDRO REGIS - CNPJ: 01.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido
12/03/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 21:13

Juntada de Certidão de julgamento
23/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 23:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2024 12:22

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE MACIEL PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE MACIEL PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:09

Recebidos os autos
01/11/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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