28/07/2025 07:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:17

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823599-06.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Requer o exequente renovação da penhora, via RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD.

Contudo, o próprio STJ, já firmou entendimento de que para que haja renovação de tais diligências, necessariamente, deverá a parte interessada comprovar alteração econômica do executado, o que de fato não ocorreu.

Desta forma, indefiro o pedido de renovação, diante das consultas já anexadas.

Vejamos o posicionamento do STJ: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1 – Segundo a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 – Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência pelo sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD) quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que o sistema atual possui maior abrangência de pesquisa ou mesmo invocado genericamente os princípios da cooperação e da razoável duração do processo[1].

Não obstante, compete à parte exequente a busca por bens do executado, e não ao judiciário, razão por que, em não havendo, também, prova da alteração econômica da parte devedora, indefiro o pedido de renovação de pesquisa junto ao RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD.

Intime-se o exequente (autor) para requerer o que entender de direto.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema. [1] (STJ - REsp: 1953735 DF 2021/0229441-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Publicação: DJ 01/07/2022).
02/07/2025 00:25

Indeferido o pedido de GABRIEL SALES CRUZ GONZAGA - CPF: *76.***.*53-26 (EXEQUENTE)
30/05/2025 07:43

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 00:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 23:20

Indeferido o pedido de GABRIEL SALES CRUZ GONZAGA - CPF: *76.***.*53-26 (EXEQUENTE)
17/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão
28/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 13:26

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 05:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 05:18

Juntada de Informações
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL SALES CRUZ GONZAGA em 18/06/2024 23:59.
14/05/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 21:23

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:39

Conclusos para despacho
20/12/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:48

Juntada de Informações
05/12/2023 01:51

Decorrido prazo de FABRICIO CASSETTARI *68.***.*05-29 em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:50

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 22:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 14:17

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 22:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/10/2023 01:09

Decorrido prazo de FABRICIO CASSETTARI *68.***.*05-29 em 26/10/2023 23:59.
22/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:46

Recebidos os autos
04/09/2023 09:46

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2023 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 23:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 23:54

Juntada de Informações
09/02/2023 00:54

Decorrido prazo de FABRICIO CASSETTARI *68.***.*05-29 em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2022 06:02

Decorrido prazo de FABRICIO CASSETTARI *68.***.*05-29 em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:16

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 19:11

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 20:41

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
01/09/2022 07:48

Conclusos para julgamento
28/07/2022 08:31

Juntada de Petição de razões finais
13/07/2022 08:27

Juntada de Informações
13/07/2022 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/07/2022 09:00 1ª Vara Cível de Campina Grande.
12/07/2022 17:36

Juntada de Decisão
23/06/2022 00:32

Decorrido prazo de FABRICIO CASSETTARI *68.***.*05-29 em 20/06/2022 23:59.
17/05/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 20:42

Outras Decisões
12/05/2022 10:59

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:17

Juntada de Informações
12/05/2022 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 12/07/2022 09:00 1ª Vara Cível de Campina Grande.
10/05/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 08:43

Conclusos para despacho
18/02/2022 08:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/02/2022 02:24

Decorrido prazo de FABRICIO CASSETTARI *68.***.*05-29 em 17/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 08:24

Conclusos para despacho
15/01/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:45

Juntada de Petição de resposta
24/11/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 03:04

Decorrido prazo de FABRICIO CASSETTARI *68.***.*05-29 em 23/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 22:24

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 08:08

Juntada de diligência
13/10/2021 20:09

Expedição de Mandado.
13/10/2021 20:07

Juntada de Certidão
13/10/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 23:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 23:51

Outras Decisões
14/09/2021 20:05

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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