26/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 00:36

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade requerida.

Considerando que não se vislumbra dano irreparável para a parte, recebo o recurso inominado, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para, em 10 dias, oferecer as contrarrazões, querendo.

Após, subam os autos à Turma Recursal.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2025 01:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 00:20

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz de Direito
02/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 21:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:51

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 10:14

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/03/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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