04/08/2025 22:40

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 22:39

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 23:01

Conclusos para julgamento
31/07/2025 23:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/07/2025 22:58

Juntada de comunicações
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:32

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0809559-45.2021.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto(s): [Crimes de Trânsito] Polo ativo: [2ª Delegacia Distrital de Patos (AUTOR), JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *72.***.*98-34 (REU), JOSE ANDERSON SOARES DA COSTA - CPF: *84.***.*06-01 (VITIMA), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR), DANIELE DE SOUSA RODRIGUES registrado(a) civilmente como DANIELE DE SOUSA RODRIGUES - CPF: *64.***.*88-73 (ADVOGADO), JORDANIO GOMES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)] Polo passivo: JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA DECISÃO: Vistos etc.

O feito veio concluso para exame do pedido de parcelamento das custas processuais.

O postulante afirma “não ter condições de arcar com as custas do processo comprometer o sustento de sua família”, visto que esta encontra-se desempregado. É o breve relatório.

Decido: A parte acostou aos autos, documentos demonstrando a hipossuficiência econômica; entendo que o pleito deve ser acolhido, visto que o valor a ser utilizado para custeio das despesas do processo (R$ 1.007,75) corresponde a, aproximadamente, 66% do valor do salário-mínimo vigente no país.

Assim, levando em conta as condições econômicas afirmadas nos autos, autorizo o autor a efetuar o pagamento de forma PARCELADA (artigo 98, § 6º, NCPC), em 4 (quatro) prestações iguais de R$ 251,93 (duzentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), sendo a primeira (ou a integralidade do débito, se assim preferir a parte) na data estipulada na Guia nº 025.2025.604670, a segunda e a terceira, nas datas constantes nas guias pendentes.

Com a providência supra, retornem os autos conclusos para deliberação.

Caso não haja o recolhimento das custas, certifique-se o fato e retornem os autos conclusos para sentença terminativa (artigo 290 do CPC).

Intime-se a Defesa constituída para comprovar o pagamento.

Cumpra-se.

Patos, data de validação no sistema.

Juiz(a) de Direito * Operador:
01/07/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:33

Deferido em parte o pedido de JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *72.***.*98-34 (REU)
01/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:48

Juntada de Petição de pedido de destaque
01/07/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 13:06

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 21:50

Expedição de Mandado.
30/06/2025 01:36

Juntada de documento de comprovação
24/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:05

Desentranhado o documento
24/06/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:47

Juntada de documento de comprovação
24/06/2025 13:47

Juntada de comunicações
17/06/2025 12:30

Juntada de Guia de Execução Penal
28/05/2025 20:21

Recebidos os autos
28/05/2025 20:21

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 00:48

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
13/10/2024 19:09

Juntada de Petição de apelação
29/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 14:27

Juntada de Petição de cota
12/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 14:38

Conclusos para julgamento
09/09/2024 08:19

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2024 19:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:22

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:56

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
24/08/2024 00:58

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:26

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/07/2024 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
02/07/2024 15:30

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 15:28

Juntada de documento de comprovação
28/06/2024 15:23

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 09:27

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 14:45

Juntada de Petição de diligência
15/06/2024 23:26

Juntada de Ofício
14/06/2024 14:08

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:08

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:08

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 08/07/2024 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
27/05/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:46

Juntada de documento de comprovação
13/05/2024 10:43

Juntada de comunicações
02/05/2024 01:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2024 01:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:05

Juntada de Ofício
02/02/2024 15:53

Juntada de Petição de cota
01/02/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 15/05/2024 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
31/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:34

Conclusos para despacho
21/01/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 20:18

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:00

Juntada de Petição de diligência
03/01/2024 16:45

Expedição de Mandado.
03/01/2024 16:45

Expedição de Mandado.
03/01/2024 16:45

Expedição de Mandado.
03/01/2024 16:45

Expedição de Mandado.
03/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 23:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/01/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
19/10/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2023 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
06/10/2023 15:50

Juntada de Petição de cota
04/10/2023 17:05

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 14:42

Juntada de Ofício
15/09/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 09:08

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 14:00

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 14:59

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 13:31

Expedição de Mandado.
11/09/2023 13:31

Expedição de Mandado.
11/09/2023 13:31

Expedição de Mandado.
11/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/10/2023 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
07/08/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 00:40

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 16:34

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 10:48

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 14:59

Juntada de Ofício
15/06/2023 14:58

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:58

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:58

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/07/2023 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
15/02/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/02/2023 12:55

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:45

Outras Decisões
15/02/2023 08:31

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:04

Juntada de Petição de defesa prévia
03/02/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 17:30

Expedição de Mandado.
30/01/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 15:01

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 12:55

Expedição de Mandado.
23/01/2023 19:58

Recebida a denúncia contra JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *72.***.*98-34 (INDICIADO)
23/01/2023 11:30

Conclusos para decisão
23/01/2023 09:07

Juntada de Petição de denúncia
11/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:05

Conclusos para despacho
22/12/2022 17:26

Juntada de Petição de resposta
19/12/2022 15:23

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 17:30

Determinada diligência
28/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:14

Juntada de Petição de cota
07/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 17:37

Conclusos para despacho
31/10/2022 19:02

Juntada de Petição de cota
04/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:52

Juntada de Petição de resposta
01/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:27

Determinada diligência
25/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:31

Juntada de Petição de cota
02/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 01:25

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Patos em 27/07/2022 23:59.
17/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:26

Conclusos para despacho
13/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Cota-2022-0000792038.pdf
12/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:20

Juntada de Ofício
25/04/2022 20:52

Juntada de Petição de Cota-2022-0000659430.pdf
25/04/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 10:18

Juntada de Petição de resposta
19/04/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:14

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Cota-2022-0000312187.pdf
01/03/2022 23:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 02:59

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Patos em 24/01/2022 23:59:59.
14/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 20:15

Juntada de Petição de manifestação-2021-0001555767.pdf
24/10/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:33

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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