26/07/2025 01:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 99135-3918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0857685-51.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSE ALVES DE MOURA, JOAO DE LA SALES RIBEIRO SANTOS, LUCIANO LUCENA GUEDES, ROSINALDO DE LUNA PASSOS, CARLOS ALBERTO BELO DA SILVA, REGINALDO AMANCIO, ROBERVALDO ALEXANDRE SILVA, URBANO FERREIRA DA SILVA, MARIO SILVANO ALEXANDRE PEREIRA, JOSE CARLOS MONTEIRO FELIX EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto Chamo o feito a ordem da decisão do id.89842819, para esclarecer que o Estado foi a parte vencedora e que o pagamento dos honorários advocatícios, foi arbitrado em 10% do valor atualizado da causa.

Desse modo, determino que intimem-se as partes autoras, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de quinze dias e nos próprios autos, impugnar a execução, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte; (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovente discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 535, §2º).

Diante da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que devidamente apresentado pelo impugnante os cálculos do valor que entende ser devido, e que a mesma verse exclusivamente acerca de divergência de valores, intime-se a parte executada oportunizando que a mesma concorde com o valor apresentado, no prazo de 10 dias.

Em caso de discordância em relação à impugnação, remetam-se os autos à contadoria, independente de nova conclusão.

Com o retorno desses, intime-se as partes para que manifestem-se sobre os cálculos apresentados no prazo comum de 10 dias.

Passado o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

Por fim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
02/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 04:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 05:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/10/2024 08:34

Determinada diligência
25/09/2024 19:31

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:35

Juntada de provimento correcional
27/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2024 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 21:09

Conclusos para despacho
15/11/2023 00:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:54

Determinado o arquivamento
17/10/2023 07:54

Determinada diligência
06/10/2023 07:47

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:25

Recebidos os autos
05/10/2023 15:25

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2022 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2022 16:43

Determinada diligência
26/08/2022 23:08

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/03/2022 21:09

Conclusos para despacho
12/03/2022 02:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 03:53

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 15/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 02:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 03:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/01/2022 23:59:59.
05/01/2022 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/12/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/12/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO FELIX em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de URBANO FERREIRA DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de MARIO SILVANO ALEXANDRE PEREIRA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de ROBERVALDO ALEXANDRE SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de ROSINALDO DE LUNA PASSOS em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de REGINALDO AMANCIO em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de JOAO DE LA SALES RIBEIRO SANTOS em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO LUCENA GUEDES em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 02:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BELO DA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de MARIO SILVANO ALEXANDRE PEREIRA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de URBANO FERREIRA DA SILVA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO FELIX em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de ROBERVALDO ALEXANDRE SILVA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de REGINALDO AMANCIO em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO LUCENA GUEDES em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de JOAO DE LA SALES RIBEIRO SANTOS em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de ROSINALDO DE LUNA PASSOS em 03/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 20:21

Conclusos para decisão
02/12/2021 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BELO DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 16:13

Juntada de Petição de apelação
18/11/2021 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2021 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 20:15

Julgado procedente o pedido
01/11/2021 19:12

Conclusos para julgamento
21/10/2021 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 19:15

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 23:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:19

Outras Decisões
09/08/2021 16:31

Conclusos para despacho
21/07/2021 21:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2021 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:27

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 06/07/2021 23:59:59.
31/05/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2021 19:48

Conclusos para despacho
10/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 09/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO FELIX em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:59

Decorrido prazo de MARIO SILVANO ALEXANDRE PEREIRA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:59

Decorrido prazo de URBANO FERREIRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:59

Decorrido prazo de ROBERVALDO ALEXANDRE SILVA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:59

Decorrido prazo de REGINALDO AMANCIO em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BELO DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:59

Decorrido prazo de ROSINALDO DE LUNA PASSOS em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:59

Decorrido prazo de LUCIANO LUCENA GUEDES em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:59

Decorrido prazo de JOAO DE LA SALES RIBEIRO SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:59

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 29/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 19:05

Indeferida a petição inicial
03/12/2020 15:21

Conclusos para despacho
27/11/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 07:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ALVES DE MOURA (*15.***.*44-72) e outros.
27/11/2020 07:36

Indeferido o pedido de JOSE ALVES DE MOURA - CPF: *15.***.*44-72 (AUTOR)
26/11/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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