12/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 21:20

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 17:23

Decorrido prazo de PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE em 19/07/2025 06:00.
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO FELIPE OLIVEIRA CARMO em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:52

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 18:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE ROBERTO PAZ ALVES - CPF: *99.***.*62-20 (AUTOR)
10/07/2025 20:28

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:47

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0813073-98.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Juiz de Direito
07/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:50

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:38

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:38

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0813073-98.2024.8.15.0251 Promovente: JOSE ROBERTO PAZ ALVES Promovido: LIDERPREV - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO NORDESTE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 23:19

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:58

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 14:21

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/02/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
10/02/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 03:58

Juntada de entregue (ecarta)
14/01/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
11/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
11/01/2025 11:48

Expedição de Carta.
11/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/02/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
19/12/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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