27/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 07:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:59

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 00:00

Intimação

0801589-09.2023.8.15.0191 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE Processo nº PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, .de acordo com o Código de Normas Judiciais da CGJ, intimei a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Soledade - PB, 12 de agosto de 2025
12/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 22:21

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801589-09.2023.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Da inteligência do art. 523 do CPC, depreende-se que a fase de cumprimento de sentença inicia-se por requerimento da parte vencedora, nos termos dos requisitos previstos no art. 524 do CPC, uma vez que para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial. 2.

Assim, cumpram o que se segue: a) INTIME-SE o executado, através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. "Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação." b) Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. c) Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. d) Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. 3.

Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. 4.

Cumpra-se.

SOLEDADE, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:55

Recebidos os autos
06/03/2025 19:55

Juntada de Certidão de prevenção
05/08/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 01:42

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:29

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 22:08

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:58

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2024 23:59.
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MENEZES em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/11/2023 19:33

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
11/11/2023 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO ALVES - CPF: *39.***.*09-25 (AUTOR).
25/10/2023 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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