TJPB - 0808078-42.2024.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0808078-42.2024.8.15.0251 Promovente: JOSE REMIGIO NETO Promovido: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA proferido pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), em razão do ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme requerido naquela oportunidade, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal e previsão expressa do art. 41, da Lei 9.099/95 (Art. 41.
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado).
Publicação e registro automático no PJE.
Intimem-se.
Movimente-se o trânsito no PJE.
Após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
PATOS-PB, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
26/06/2025 12:59
Baixa Definitiva
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26/06/2025 12:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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26/06/2025 12:59
Transitado em Julgado em 16/06/2025
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30/05/2025 11:44
Sentença confirmada
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30/05/2025 11:44
Voto do relator proferido
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30/05/2025 11:44
Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
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27/05/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 18:19
Juntada de Certidão de julgamento
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26/05/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2025 13:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/05/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 18:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/02/2025 08:23
Conclusos para despacho
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20/02/2025 08:23
Juntada de Certidão
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19/02/2025 09:27
Recebidos os autos
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19/02/2025 09:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/02/2025 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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