19/07/2025 01:43

Decorrido prazo de JULIO MIRANDA NETO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:43

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811903-45.2025.8.15.2001 Assunto: [Extravio de bagagem, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JULIO MIRANDA NETO(*21.***.*48-71); EZEQUIEL MARTINS DA SILVA(*93.***.*71-26); Polo passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A(02.***.***/0001-60); FERNANDO ROSENTHAL(*48.***.*50-81); SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

DECIDO.

Considerando-se a petição da parte promovida (ID. 114097268), vê-se que a obrigação da executada para com o exequente foi satisfeita.

Destarte, o requerimento da parte autora não merece guarida (ID. 114877733), isto porque o valor foi pago em 28/05/2025, ou seja, dentro do prazo legal.

Sendo assim, é caso de se extinguir a presente demanda pelo cumprimento da obrigação.

Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas legais.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
02/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 06:46

Conclusos para decisão
01/07/2025 06:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:29

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 06:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 06:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025
22/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:25

Publicado Expediente em 21/05/2025.
21/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:37

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:55

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 08:00

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:04

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:33

Juntada de Petição de resposta
17/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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