18/08/2025 00:48

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0842324-38.2024.8.15.0001 [Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: IRENILDA DOS SANTOS BARBOSA REU: THEREZA MARIA BEVILACQUA SENTENÇA USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – INTIMAÇÃO DO PROMOVENTE PARA EMENDAR A INICIAL – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Usucapião interposta por IRENILDA DOS SANTOS BARBOSA, consoante petição inicial (Id 105752320).

Foi determinada a intimação da parte promovente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, apresentando informações e documentações, conforme Id 115426403, sob pena de indeferimento da inicial.

Regularmente intimado, a parte autora não apresentou manifestação (Id 117191653).

Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Em tom prefacial, e sem maiores digressões, cuida-se de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, face indeferimento da inicial.

A petição inicial, nos termos preceituados pelo art. 319 do CPC, deverá conter certos requisitos, cuja falta pode ensejar sua inaptidão, obstaculizando o prosseguimento do processo.

No caso em tela, em virtude de tratar-se de ação de usucapião, a parte promovente foi intimada para que acostasse aos autos certidão atualizada de registro imobiliário do imóvel descrito na inicial, sendo tal providência indispensável à apuração do feito, pois necessário à identificação do bem usucapiendo e do polo passivo da demanda.

Dessa forma, decorrido o prazo legal sem atendimento à diligência necessária, cabe aplicação do artigo 321, parágrafo único do CPC, in verbis: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Trata-se, portanto, de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I c/c art. 321, ambos do CPC.

Sem custas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
14/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:53

Indeferida a petição inicial
29/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/07/2025 01:21

Decorrido prazo de IRENILDA DOS SANTOS BARBOSA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:30

Decorrido prazo de IRENILDA DOS SANTOS BARBOSA em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:40

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a.

VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0842324-38.2024.8.15.0001 Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o promovente apenas juntou certidão informando não existir imóveis em seu nome (Id 107046007).

Assim, considerando o exposto acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, colacionando aos autos a certidão de registro do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.

Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
02/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:50

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:33

Determinada a emenda à inicial
06/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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