15/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2025 19:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 02:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

[Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0804190-28.2024.8.15.0231 AUTOR: ANTONIO MARCOS SALVINO REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/07/2025 16:01

Expedição de Carta.
01/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:29

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:48

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 18:47

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/06/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 21:19

Declarada incompetência
10/06/2025 20:36

Desentranhado o documento
10/06/2025 20:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/06/2025 20:32

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SALVINO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SALVINO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:44

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2024 08:11

Expedição de Carta.
28/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2024 20:11

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
27/11/2024 20:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MARCOS SALVINO - CPF: *44.***.*76-05 (AUTOR).
21/11/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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