27/08/2025 13:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/07/2025 01:13

Decorrido prazo de LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 00:05

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0823764-48.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução em que a parte embargante requereu produção de prova pericial contábil para verificação de autenticidade dos valores indicados em planilha apresentada pela parte embargada.

Entretanto, a prova pericial é desnecessária para o desate da lide.

A causa de pedir há de ser resolvida a partir da análise dos documentos comprobatórios da suposta relação jurídica firmada entre as partes e já constante nos autos.

Ademais, tal prova incumbe à parte embargante, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, o qual dispõe que “§3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” Pode o julgador valer-se do contabilista judicial para verificação dos cálculos apresentados, não cabendo, todavia, substituir a obrigação da parte interessada.

Ante o exposto, indefiro a prova pleiteada.

Publique-se.

Intimem-se.

Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
02/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
28/05/2025 04:50

Decorrido prazo de LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:53

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/12/2024 01:22

Decorrido prazo de LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 16/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-27 (EMBARGANTE).
30/09/2024 19:04

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:30

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:33

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 14:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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