08/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802631-33.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s):[Piso Salarial] Autor(es): Nome: EDLEUSA TERTO DE ARAUJO LIMA Endereço: Rua Angela Soares, 317, CENTRO, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE BOA VENTURA Endereço: Rua Emília Leite, s/n, Centro, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

Data e assinatura eletrônicas.

Para visualizar a contrafé e demais documento(s) do processo acesse o link: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

No campo “número do documento” informe o(s) identificadores abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080712571627000000072684723 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 23080712571654700000072684724 PROCURAÇÃO Procuração 23080712571735300000072685479 DOCUMENTOS PESSOAIS Outros Documentos 23080712571812900000072685481 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Outros Documentos 23080712571909000000072685483 PORTARIA Outros Documentos 23080712571982000000072685492 CONTRACHEQUES - 2023 Outros Documentos 23080712572061400000072685493 FICHA FINANCEIRA - 2022 Outros Documentos 23080712572131000000072685494 FICHA FINANCEIRA - 2023 Outros Documentos 23080712572211400000072685496 LEI 223.2009 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO-1-10 Outros Documentos 23080712572305900000072685497 LEI 223.2009 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO-11-22 Outros Documentos 23080712572450900000072685498 LEI Nº 16.2022 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CA Outros Documentos 23080712572606500000072685500 Substabelecimento Substabelecimento 23080713070565500000072686149 Despacho Despacho 23081007354109000000072824821 Mandado Mandado 23081610442025000000073156703 Certidão Certidão 23081916390116800000073364040 08026313320238150211-MUNICÍPIO DE BOA VENTURA-PB Devolução de Mandado 23081916390152900000073364041 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23082210253455400000073464133 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23091312483423000000074474174 Publicação Portaria Anchieta Procuração 23091312483446800000074475027 Contestação Contestação 23100311582663400000075413399 CONTESTAÇÃO Edleusa terto Outros Documentos 23100311582701900000075413423 LEI Nº 419.2023_piso salarial magistério municipal Documento de Comprovação 23100311582780400000075413424 Contracheque - Edleusa Terto Documento de Comprovação 23100311582880700000075413727 Expediente Expediente 23100408360569100000075458037 Petição Petição 23110714012195300000076959461 PROJETO DE LEI - REAJUSTE 14,95% Outros Documentos 23110714012284000000076959462 LEI 419-2023 - PISO - REAJUSTE 14,95% Outros Documentos 23110714012370600000076959463 LEI Nº 16.2022 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CA Outros Documentos 23110714012435800000076959464 LEI 223.2009 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO-1-10 Outros Documentos 23110714012576600000076959465 LEI 223.2009 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO-11-22 Outros Documentos 23110714012706500000076959466 CONTRACHEQUES AGOSTO E SETEMBRO Outros Documentos 23110714012872700000076959467 Outros Documentos Outros Documentos 24040313144141000000082879764 Decisão Decisão 24051614264981300000085035151 Decisão Decisão 24051614264981300000085035151 Contestação Contestação 24071013262404600000087756655 CONTESTAÇÃO_ EDILEUSA TERTO Documento de Comprovação 24071013262476800000087756674 AGOSTO - 2023 Documento de Comprovação 24071013262548200000087757275 DEZEMBRO - 2023 Documento de Comprovação 24071013262609600000087757276 NOVEMBRO - 2023 Documento de Comprovação 24071013262669400000087757277 OUTUBRO - 2023 Documento de Comprovação 24071013262746900000087757278 SETEMBRO - 2023 Documento de Comprovação 24071013262805900000087757279 Expediente Expediente 24071608331380300000087998641 Réplica Réplica 24080113234601500000091977079 Expediente Expediente 24080211030214500000092003612 Petição(JULGAMENTO ANTECIPADO) Petição 24081210080150300000092388888 Expediente Expediente 24081309561734900000092467424 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24091622322851900000094416779 Ficha-Financeira-2024-EDLEUSA TERTO DE ARAUJO LIMA Documento de Comprovação 24091622322879300000094416780 Sentença Sentença 25042215073782100000104196601 Sentença Sentença 25042215073782100000104196601 Sentença Sentença 25042215073782100000104196601 Petição Petição 25052213201008800000106126775 Petição Petição 25052213225208600000106126389 Recurso Inominado Recurso Inominado 25061612173630000000107587707 LEI MUNICIPAL 336 DE 2019 Documento de Comprovação 25061612173758400000107587709 Ficha Financeira - Edleusa Terto de Araújo Lima Documento de Comprovação 25061612173822200000107587711 Portaria N 163 de 2022 - Nomeação Outros Documentos 25061612173876200000107587712 Termo de posse de servidor público Outros Documentos 25061612173988500000107587715
02/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:17

Publicado Sentença em 29/04/2025.
28/04/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
16/09/2024 22:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:23

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:26

Outras Decisões
03/04/2024 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 11:39

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 10:44

Expedição de Mandado.
10/08/2023 07:35

Recebida a emenda à inicial
09/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:07

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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