TJPB - 0005857-95.2010.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:53
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 1ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0005857-95.2010.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes de Trânsito] RÉU:ELIAS PAULO LUIZ e outros VISTAS A DEFESA Nesta data, fica a Defesa intimada da parte final da sentença letra "d", constante do ID 115453171.
Dou fé.
João Pessoa, 26 de agosto de 2025 NIELZA MARIA ABREU DIONISIO Técnico Judiciário - 
                                            
26/08/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 10:40
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 04:17
Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 18/08/2025 23:59.
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25/07/2025 18:13
Juntada de Petição de comunicações
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24/07/2025 11:25
Juntada de documento de comprovação
 - 
                                            
24/07/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/07/2025 11:14
Juntada de Ofício
 - 
                                            
24/07/2025 10:52
Juntada de Guia de Execução Penal
 - 
                                            
24/07/2025 10:01
Juntada de Ofício
 - 
                                            
24/07/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/07/2025 09:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/07/2025 08:48
Transitado em Julgado em 11/07/2025
 - 
                                            
08/07/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2025 00:03
Publicado Sentença em 04/07/2025.
 - 
                                            
04/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
 - 
                                            
03/07/2025 18:12
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
03/07/2025 00:00
Intimação
Segue sentença. - 
                                            
02/07/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/07/2025 07:28
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
22/05/2025 09:11
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
21/05/2025 20:36
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
05/05/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/05/2025 11:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/05/2025 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.
 - 
                                            
01/05/2025 04:04
Decorrido prazo de Valdecy dos Santos Vieira em 30/04/2025 23:59.
 - 
                                            
01/05/2025 04:04
Decorrido prazo de ELIAS PAULO LUIZ em 30/04/2025 23:59.
 - 
                                            
23/04/2025 14:58
Decorrido prazo de JOSENILDO SOUSA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:58
Decorrido prazo de Adriano Cândido da Silva em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:58
Decorrido prazo de Marcella Venâncio da Silva em 22/04/2025 23:59.
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22/04/2025 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/04/2025 13:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
 - 
                                            
22/04/2025 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/04/2025 07:48
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
15/04/2025 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/04/2025 15:12
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
14/04/2025 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/04/2025 20:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
 - 
                                            
14/04/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/04/2025 11:13
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
11/04/2025 11:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/04/2025 11:48
Juntada de informação
 - 
                                            
11/04/2025 11:20
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/04/2025 11:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/04/2025 11:02
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/04/2025 10:53
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/04/2025 10:45
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
20/03/2025 19:51
Decorrido prazo de ELIAS PAULO LUIZ em 17/03/2025 23:59.
 - 
                                            
10/03/2025 16:11
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
03/03/2025 18:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/05/2025 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.
 - 
                                            
28/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/02/2025 12:53
Outras Decisões
 - 
                                            
28/02/2025 09:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/02/2025 09:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/02/2025 07:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/02/2025 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.
 - 
                                            
28/02/2025 07:04
Declarada suspeição por ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
 - 
                                            
17/02/2025 22:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/02/2025 22:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
 - 
                                            
17/02/2025 22:41
Juntada de documento de comprovação
 - 
                                            
05/02/2025 09:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/02/2025 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/02/2025 09:23
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
29/01/2025 00:48
Decorrido prazo de MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
27/01/2025 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
27/01/2025 17:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
 - 
                                            
26/01/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/01/2025 10:57
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/01/2025 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/01/2025 09:52
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/01/2025 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/01/2025 18:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
 - 
                                            
17/01/2025 12:11
Mandado devolvido para redistribuição
 - 
                                            
17/01/2025 12:11
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
16/01/2025 12:31
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/01/2025 12:31
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/01/2025 12:31
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/01/2025 12:31
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/01/2025 12:31
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/01/2025 12:11
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/01/2025 15:28
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
13/01/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/01/2025 19:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/02/2025 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.
 - 
                                            
13/01/2025 16:47
Indeferido o pedido de ELIAS PAULO LUIZ (REU)
 - 
                                            
12/01/2025 10:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/01/2025 21:34
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
14/12/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/12/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/12/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2024 17:55
Juntada de Petição de defesa prévia
 - 
                                            
27/11/2024 09:41
Decorrido prazo de ELIAS PAULO LUIZ em 26/11/2024 23:59.
 - 
                                            
21/11/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/11/2024 08:40
Deferido o pedido de
 - 
                                            
21/11/2024 07:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/11/2024 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
12/11/2024 13:13
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
 - 
                                            
11/11/2024 07:21
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/11/2024 07:12
Determinada diligência
 - 
                                            
07/11/2024 13:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/11/2024 13:44
Processo Desarquivado
 - 
                                            
07/11/2024 13:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/02/2021 08:17
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
06/02/2021 09:04
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
06/02/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/02/2021 23:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2020 12:50
Processo migrado para o PJe
 - 
                                            
23/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
 - 
                                            
23/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2020 NF 92/20
 - 
                                            
23/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2020 08:39 TJECA12
 - 
                                            
21/02/2017 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 23: 08/2012
 - 
                                            
17/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2017
 - 
                                            
17/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017
 - 
                                            
16/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2017
 - 
                                            
16/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 02/2017 ANTECEDENTES CRIMINAIS
 - 
                                            
16/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/02/2017
 - 
                                            
15/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 15: 02/2017 D004874172002 16:32:22 ELIAS P
 - 
                                            
15/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017
 - 
                                            
10/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016
 - 
                                            
09/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2016
 - 
                                            
09/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
 - 
                                            
01/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2016
 - 
                                            
27/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2016
 - 
                                            
29/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 03/2016 N.268/2016-VEP.CAMPINA GRANDE
 - 
                                            
15/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016
 - 
                                            
10/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 03/2016 N.230/VEP/2016
 - 
                                            
10/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016
 - 
                                            
17/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 12/2015 JD.COMARCA CAMPINA GRANDE/PB
 - 
                                            
11/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2015
 - 
                                            
20/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 11/2015 N.1090/2015-4A.V.CRIMINAL
 - 
                                            
20/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2015
 - 
                                            
14/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014
 - 
                                            
14/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014
 - 
                                            
14/03/2014 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 23: 08/2012
 - 
                                            
11/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014
 - 
                                            
11/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2014
 - 
                                            
15/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 01/2014 SIEL
 - 
                                            
21/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013
 - 
                                            
13/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2013
 - 
                                            
27/08/2012 00:00
Mov. [1382] - MP AUTOS DEVOLV.CIENTE DECISAO 27082012
 - 
                                            
27/08/2012 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 27082012
 - 
                                            
23/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082012
 - 
                                            
23/08/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 23082012
 - 
                                            
23/08/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 23082012
 - 
                                            
23/08/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23082012
 - 
                                            
22/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
 - 
                                            
21/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082012
 - 
                                            
21/08/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 21082012
 - 
                                            
20/08/2012 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 02082012
 - 
                                            
20/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012
 - 
                                            
05/07/2012 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 03072012
 - 
                                            
05/07/2012 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 02082012
 - 
                                            
29/06/2012 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 29062012 CITACAO
 - 
                                            
29/06/2012 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 29062012
 - 
                                            
28/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012
 - 
                                            
28/06/2012 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 28062012
 - 
                                            
26/06/2012 00:00
Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 26062012
 - 
                                            
26/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062012
 - 
                                            
14/06/2012 00:00
Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 14062012
 - 
                                            
06/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012
 - 
                                            
06/06/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06062012
 - 
                                            
05/06/2012 00:00
Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 05062012
 - 
                                            
05/06/2012 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 05062012
 - 
                                            
05/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062012
 - 
                                            
10/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052012
 - 
                                            
10/05/2012 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 10052012
 - 
                                            
10/05/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10072012
 - 
                                            
09/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052012
 - 
                                            
09/05/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09052012
 - 
                                            
17/04/2012 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
17/04/2012 00:00
Recebida a denúncia
 - 
                                            
17/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012
 - 
                                            
17/04/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17042012
 - 
                                            
17/04/2012 00:00
Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 17042012
 - 
                                            
17/04/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17042012
 - 
                                            
17/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170420122ELIAS PAULO L
 - 
                                            
17/04/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17052012
 - 
                                            
16/04/2012 00:00
Mov. [1461] - INQUERITO DEVOLVIDO DA CAIMP 16042012
 - 
                                            
16/04/2012 00:00
Mov. [1453] - DENUNCIA APRESENTADA 16042012
 - 
                                            
16/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
 - 
                                            
20/03/2012 00:00
Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 20032012
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19/03/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 19032012
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19/03/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19032012
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08/07/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08072011 IPC
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08/07/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 08082011
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28/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062011
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28/06/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28062011 IPC
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21/06/2011 00:00
Mov. [1461] - INQUERITO DEVOLVIDO DA CAIMP 21062011
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21/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062011
 - 
                                            
24/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052011
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24/05/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 24052011
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24/05/2011 00:00
Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 24052011
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23/05/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23052011
 - 
                                            
23/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052011
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20/05/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 18052011
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20/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052011
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20/05/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 19052011
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20/05/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 19052011
 - 
                                            
20/05/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 19052011
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20/05/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 20052011 1994
 - 
                                            
18/05/2011 00:00
Mov. [1461] - INQUERITO DEVOLVIDO DA CAIMP 18052011
 - 
                                            
07/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052010
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07/05/2010 00:00
Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 07052010
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04/05/2010 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 04052010
 - 
                                            
04/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052010
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03/05/2010 00:00
Distribuicao por sorteio
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03/05/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03052010 JPFD
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/05/2010                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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