12/06/2025 08:43

Baixa Definitiva
12/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 06/06/2025
11/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/06/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:43

Voto do relator proferido
06/05/2025 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
05/05/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2025 09:12

Juntada de intimação de pauta
18/02/2025 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2025 09:32

Determinada diligência
15/02/2025 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2025 06:34

Conclusos para despacho
01/02/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:18

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/11/2024 20:50

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:59

Recurso Extraordinário não admitido
04/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
02/11/2024 18:49

Juntada de Petição de resposta
02/11/2024 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/10/2024 13:46

Juntada de Petição de resposta
02/10/2024 10:44

Determinada diligência
02/10/2024 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 10:44

Voto do relator proferido
30/09/2024 16:22

Juntada de Certidão de julgamento
30/09/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:00

Juntada de Petição de resposta
02/09/2024 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 15:38

Determinada diligência
07/08/2024 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
07/08/2024 15:38

Voto do relator proferido
06/08/2024 12:46

Juntada de Certidão de julgamento
06/08/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:25

Juntada de Petição de resposta
15/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2024 12:47

Determinada diligência
28/04/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2024 07:55

Conclusos para despacho
23/04/2024 07:55

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:52

Recebidos os autos
23/04/2024 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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