08/09/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:42

Juntada de RPV
02/09/2025 11:36

Transitado em Julgado em 02/09/2025
22/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 04:41

Decorrido prazo de ALMIR WEVERTON GOMES DA COSTA em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:10

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

[Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0801251-41.2025.8.15.0231 EXEQUENTE: ALMIR WEVERTON GOMES DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e intime a parte promovente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Ausente manifestação, arquive-se, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
28/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:06

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
15/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:09

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 10:29

Conclusos ao Juiz Leigo
12/07/2025 00:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fe que a impugnacao é tempestiva e intimo a parte exequente para se manifestar em 15 dias.
02/07/2025 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/07/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/06/2025 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 14:16

Determinada a redistribuição dos autos
27/04/2025 04:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/04/2025 00:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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