29/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2025 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2025 01:47

Decorrido prazo de Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0816534-32.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Bancários] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário(*15.***.*87-72); PEDRO HENRIQUE FELIX CAVALCANTE(*16.***.*59-06); IVO JOSE DE LUCENA NETO(*79.***.*51-53); IVAN JOSE DE LUCENA(*79.***.*05-15); Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A(60.***.***/0001-04); ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO(*21.***.*72-32); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
02/07/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:13

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 07:36

Conclusos ao Juiz Leigo
09/06/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/06/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
09/06/2025 09:31

Juntada de Informações
09/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/03/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 06:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/06/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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