TJPB - 0803225-63.2023.8.15.0141
1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:52
Publicado Sentença em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803225-63.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: EDILSON SOARES DA SILVA JUNIOR Endereço: R FLORIANO PEIXOTO, sn, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLONIO PEREIRA, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
QUITAÇÃO DO DÉBITO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DO TÍTULO EXECUTIVO.
Vistos, etc.
RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença relativo à condenação do MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS ao pagamento de valor pecuniário, consoante termos da sentença.
Foi realizada penhora eletrônica em quantia suficiente à liquidação do requisitório expedido nestes autos.
Já foi expedido alvará em favor da parte exequente. É o que importa relatar.
Passo a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo judicial.
No caso em tela, houve liquidação do requisitório expedido.
Consoante disposto no art. 924, inciso II do CPC, o qual é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.
Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no 924, inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas, ante a isenção legal.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.
Diligências e intimações necessárias.
Cumpra-se.
CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 3.090,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. -
02/09/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 09:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 20:17
Juntada de Petição de informação
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03/07/2025 01:11
Publicado Expediente em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Processo: 0803225-63.2023.8.15.0141 Polo ativo: EDILSON SOARES DA SILVA JUNIOR Polo passivo: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO E ENVIO DE ALVARÁ Certifico haver expedido, nesta data, intimação da parte autora, através de advogado(a)(s), para ciência da expedição do(s) alvará(a), bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, informar se tem algo a requerer, ressaltando que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença/decisão.
Catolé do Rocha-PB, 1 de julho de 2025 (Assinatura por certificação digital) TALMI VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário -
01/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:51
Juntada de Alvará
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27/03/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 15:37
Determinada diligência
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20/03/2025 13:13
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:13
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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28/02/2025 12:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2025 11:39
Conclusos para despacho
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27/01/2025 14:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/01/2025 15:50
Conclusos para despacho
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24/01/2025 15:50
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/01/2025 06:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
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27/11/2024 03:43
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
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13/09/2024 17:09
Juntada de Petição de informação
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11/09/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 15:04
Juntada de RPV
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10/09/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 14:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/09/2024 10:41
Conclusos para despacho
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06/09/2024 10:41
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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24/08/2024 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
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26/06/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 18:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/06/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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24/03/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
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27/02/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 16:41
Conclusos para despacho
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26/02/2024 16:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/02/2024 17:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/02/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 17:39
Transitado em Julgado em 15/002/2024
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16/02/2024 08:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 10:00
Juntada de Petição de informação
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19/01/2024 21:59
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 21:59
Julgado procedente o pedido
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18/01/2024 20:32
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 09:15
Juntada de Petição de documento recibos salariais
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04/12/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 14:54
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 19:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/08/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 13:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/08/2023 12:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/08/2023 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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