14/08/2025 03:17

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:17

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 06:15

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803231-94.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime o autor para apresentar planilha com a multa de 10% em cinco dias.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
30/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 22:22

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:42

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 01:20

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:20

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803231-94.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 17 de junho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:11

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2025 05:56

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 05:56

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 05:56

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 14:00

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 13:20

Transitado em Julgado em 27/01/2025
03/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:17

Não recebido o recurso de GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (REU).
31/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
29/03/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 14:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-27 (REU), GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (REU) e MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 27/01/2025 23:59.
30/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:43

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:37

Determinada Requisição de Informações
06/12/2024 19:34

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 21:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:01

Juntada de Decisão
06/11/2024 18:14

Desentranhado o documento
06/11/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:27

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:03

Conclusos ao Juiz Leigo
23/09/2024 10:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:15

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:31

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2024 16:30

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2024 12:21

Juntada de Carta
15/05/2024 12:20

Juntada de Carta
13/05/2024 18:35

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2024 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
13/05/2024 10:37

Juntada de Petição de informação
13/05/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 17:27

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2024 01:42

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:42

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:54

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 19:20

Expedição de Mandado.
24/04/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2024 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
19/04/2024 11:30

Juntada de Petição de informação
05/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 20:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 20:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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