27/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:43

Juntada de Petição de resposta
02/07/2025 02:57

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0841866-69.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante no acórdão já transitado em julgado.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Não comprovado o cumprimento da obrigação, retornem-me os autos concluso para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
30/06/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:25

Determinada diligência
25/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:49

Juntada de Petição de procuração
04/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 08:09

Recebidos os autos
17/06/2024 08:09

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2024 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:25

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:50

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2023 13:43

Conclusos ao Juiz Leigo
03/10/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 05:25

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:29

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REU)
01/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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