26/08/2025 01:08

Juntada de Petição de informações prestadas
16/08/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:56

Determinada diligência
08/08/2025 18:56

Outras Decisões
01/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/07/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 11:04

Juntada de Petição de cota
02/07/2025 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843844-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/06/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 11:17

Juntada de Petição de cota
04/06/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:59

Determinada diligência
05/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
02/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/04/2025 13:50

Juntada de Petição de cota
02/04/2025 07:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2025 09:00 3ª Vara Cível da Capital.
02/04/2025 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 10:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/04/2025 09:00 3ª Vara Cível da Capital.
01/04/2025 09:46

Juntada de informação
31/03/2025 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:42

Determinada diligência
31/03/2025 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
22/03/2025 15:28

Juntada de Petição de cota
26/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/04/2025 09:00 3ª Vara Cível da Capital.
24/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:25

Determinada diligência
01/11/2024 11:25

Deferido o pedido de
31/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2024 11:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/10/2024 10:17

Juntada de Petição de cota
15/10/2024 16:35

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2024 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 05:55

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:08

Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/08/2024 12:27

Juntada de Petição de cota
15/08/2024 08:01

Expedição de Mandado.
15/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/08/2024 15:36

Juntada de Petição de cota
06/08/2024 15:52

Recebidos os autos.
06/08/2024 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:38

Juntada de Petição de cota
22/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 21:01

Juntada de Petição de cota
15/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 11:55

Juntada de Petição de cota
05/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARINALVA ALVES DA SILVA (*68.***.*50-00).
05/07/2024 09:40

Determinada diligência
05/07/2024 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINALVA ALVES DA SILVA - CPF: *68.***.*50-00 (AUTOR).
04/07/2024 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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