01/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/08/2025 23:59.
05/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:23

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831701-07.2016.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA LUCIA WANDERLEY FELIX EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULO DA CONTADORIA.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado, apresentando liquidação do débito.

Intimado, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução.

Remetidos à contadoria para dirimir a dúvida, retornaram os autos com os cálculos, dos quais foram as partes cientificadas. É o relatório.

O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, § 3º do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; Impõe-se ressaltar que os memoriais de cálculos elaborados pelo Contador Judicial merecem total credibilidade, vez que gozam de fé pública e, como tal, sobre eles incide a presunção de veracidade, a qual somente comporta refutação mediante prova inequívoca em contrário, o que não ocorreu no caso dos autos.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apurado pela contadoria, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Arbitro os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 15% sobre o valor da execução. 1) Expeçam-se RPVs para quitação da obrigação principal e sucumbencial, destacando os honorários contratuais quando da expedição dos alvarás. 2) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) ou, preferencialmente, chave pix, no prazo de 05 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
01/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/07/2025 13:06

Homologado o pedido
01/07/2025 13:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 22:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA VITAL em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:14

Recebidos os autos
05/12/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
05/12/2024 13:11

Juntada de cálculo(s) da contadoria
30/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 23:03

Juntada de provimento correcional
28/04/2023 02:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2022 09:29

Conclusos para julgamento
08/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA WANDERLEY FELIX em 07/12/2022 23:59.
04/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:36

Recebidos os autos
09/05/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 21:35

Juntada de Petição de apelação
21/09/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA WANDERLEY FELIX em 01/09/2020 23:59:59.
31/07/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2019 18:06

Conclusos para despacho
16/10/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 15:00

Conclusos para despacho
29/08/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:26

Juntada de ato ordinatório
30/05/2019 15:18

Juntada de Petição de contestação
03/04/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2019 18:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIA WANDERLEY FELIX - CPF: *41.***.*53-34 (EXEQUENTE).
18/03/2019 16:00

Conclusos para despacho
17/10/2018 19:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 12:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2017 20:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2016 14:46

Conclusos para decisão
29/06/2016 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801782-22.2025.8.15.0751

Agnaldo Oliveira de Jesus

Itau Seguros S/A

Advogado: Dalila Daiana Leone Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0837158-49.2018.8.15.2001

Ana Caroline da Costa Duarte Miranda

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Ramon Pessoa de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0837158-49.2018.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Valberto Alves de Azevedo Filho

Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0831701-07.2016.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Joao Evangelista Vital

Advogado: Joao Evangelista Vital

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2020 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0831701-07.2016.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Maria Lucia Wanderley Felix

Advogado: Paulo Wanderley Camara

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2021 08:00

Exibir Processo