TJPB - 0837018-15.2018.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 10:46
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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22/08/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
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17/08/2025 13:27
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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16/07/2025 11:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/07/2025 01:16
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0837018-15.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Quanto à possibilidade de apresentação das fichas financeiras pelo promovido, indefiro o pedido, pois tais documentos podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo.
Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado.
Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos.
Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente.
Intime-se a parte autora/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. -
01/07/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:04
Outras Decisões
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04/06/2025 08:43
Conclusos para despacho
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13/03/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 09:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/02/2025 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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10/02/2025 08:37
Conclusos para despacho
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10/02/2025 07:44
Recebidos os autos
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10/02/2025 07:44
Juntada de Certidão de prevenção
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09/09/2020 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/09/2020 10:02
Juntada de Certidão
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13/08/2020 00:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.
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17/07/2020 00:44
Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA COSTA DUARTE MIRANDA em 16/07/2020 23:59:59.
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17/06/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 12:24
Julgado procedente o pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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13/11/2019 14:41
Conclusos para despacho
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16/09/2019 02:19
Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA COSTA DUARTE MIRANDA em 13/09/2019 23:59:59.
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21/08/2019 13:29
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
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27/05/2019 10:29
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2019 11:10
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2019 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2018 23:01
Conclusos para despacho
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09/07/2018 09:22
Juntada de Petição de petição
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06/07/2018 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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