TJPB - 0809345-37.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2025 19:14
Outras Decisões
-
02/09/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:08
Processo Desarquivado
-
02/09/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 00:34
Publicado Expediente em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809345-37.2024.8.15.2001 [Cirurgia, Fornecimento de medicamentos] REQUERENTE: JOSE FORTUNATO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA VISTOS, ETC.
Verte dos autos que o executado cumpriu a obrigação de fazer, conforme informado no Id. 115361212.
Ainda, tem-se que a quantia bloqueada foi devolvida ao Estado da Paraíba, de acordo com o comprovante de Id. 120181018. É o relatório.
Decido.
Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.
Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.
Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito -
19/08/2025 09:24
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 09:24
Transitado em Julgado em 19/08/2025
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19/08/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 09:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/08/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 09:48
Outras Decisões
-
11/07/2025 07:43
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 02:10
Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 01:15
Publicado Despacho em 03/07/2025.
-
03/07/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809345-37.2024.8.15.2001 DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.
Tem-se que o Estado da Paraíba informou que a dispensação da medicação está ocorrendo de forma regular, Id. 115361209.
Pelo exposto, intime-se o exequente para apresentar manifestação, acerca da informação prestada pelo ente estadual, no prazo de 05 (cinco) dias.
Ainda, tendo em vista a informação prestada, suspenda-se, por ora, o cumprimento da Decisão de Bloqueio. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito -
01/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:07
Juntada de Petição de informações prestadas
-
30/06/2025 10:00
Outras Decisões
-
30/06/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 16:10
Juntada de Petição de informações prestadas
-
15/06/2025 00:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 09:41.
-
15/06/2025 00:54
Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 09:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/06/2025 07:17
Publicado Despacho em 06/06/2025.
-
10/06/2025 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
09/06/2025 09:34
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 08:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/06/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 04:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 06:50
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 04:01
Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 11:01
Juntada de Petição de certidão
-
14/05/2025 14:02
Juntada de Petição de informações prestadas
-
13/05/2025 00:22
Publicado Decisão em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 17:30
Juntada de Petição de comunicações
-
09/05/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 07:46
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 05:55
Outras Decisões
-
29/04/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 08:15
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 05:43
Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:28
Publicado Expediente em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 10:54
Outras Decisões
-
08/04/2025 10:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/03/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 06:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 14:47
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/02/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 12:58
Outras Decisões
-
23/02/2025 18:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/02/2025 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
21/02/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 10:12
Processo Desarquivado
-
21/02/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 06:08
Recebidos os autos
-
06/11/2024 06:08
Juntada de Certidão de prevenção
-
22/08/2024 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/08/2024 12:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2024 14:59
Juntada de Petição de informações prestadas
-
24/07/2024 17:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 20:04
Juntada de Petição de apelação
-
12/07/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 15:28
Julgado procedente o pedido
-
09/07/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 02:25
Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
-
11/06/2024 16:36
Juntada de Petição de informações prestadas
-
05/06/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:32
Juntada de Alvará
-
03/06/2024 15:00
Juntada de documento de comprovação
-
29/05/2024 01:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 11:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/05/2024 08:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/05/2024 08:23
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 01:13
Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 12:31
Juntada de Petição de informações prestadas
-
10/04/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 12:39
Juntada de Alvará
-
10/04/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 12:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/04/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 15:29
Juntada de Petição de informações prestadas
-
04/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 10:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/04/2024 00:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 08:34
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 11:29
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2024 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 08:37
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:08
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 11:34
Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2024 07:05
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 09:26
Outras Decisões
-
27/02/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/02/2024 09:27
Declarada incompetência
-
26/02/2024 09:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/02/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cota • Arquivo
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