06/11/2024 06:08

Baixa Definitiva
06/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/11/2024 06:08

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:59

Recebidos os autos
22/08/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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