TJPB - 0009675-53.2013.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 20:54
Juntada de Petição de resposta
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03/07/2025 01:00
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0009675-53.2013.8.15.2001 REQUERENTE: JOSE HAMILTON DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc.
Intime-se a PBPREV para se manifestar acerca da Petição de Habilitação de Inventariante (id. 104497190), acostada aos autos pelo herdeiro do advogado José Francisco Xavier, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
01/07/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:17
Determinada diligência
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25/02/2025 13:34
Conclusos para despacho
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05/02/2025 01:15
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/02/2025 23:59.
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06/01/2025 23:33
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
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28/11/2024 07:34
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/10/2024 09:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/10/2024 19:40
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 11:08
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/09/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 07:18
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 22:47
Juntada de provimento correcional
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11/06/2024 16:26
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/05/2024 13:02
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/04/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/06/2023 12:53
Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 21/06/2023 23:59.
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21/06/2023 15:13
Juntada de Petição de informações prestadas
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04/06/2023 17:36
Juntada de Petição de resposta
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04/06/2023 17:36
Juntada de Petição de resposta
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19/05/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 10:37
Deferido o pedido de
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19/05/2023 07:49
Conclusos para despacho
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19/05/2023 07:49
Juntada de
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19/05/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 07:47
Transitado em Julgado em 15/07/2022
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19/05/2023 07:45
Juntada de
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19/05/2023 07:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/02/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 08:19
Conclusos para despacho
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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15/07/2022 00:38
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/07/2022 23:59.
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16/06/2022 17:11
Juntada de Petição de resposta
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19/05/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2021 16:30
Conclusos para despacho
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18/08/2021 02:29
Decorrido prazo de José Francisco Xavier em 17/08/2021 23:59:59.
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13/08/2021 11:23
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/07/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 13:44
Juntada de Petição de resposta
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27/07/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 19:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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13/12/2019 14:00
Conclusos para despacho
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13/12/2019 13:13
Juntada de Certidão
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10/07/2019 02:52
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/07/2019 23:59:59.
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10/07/2019 02:51
Decorrido prazo de JOSE HAMILTON DE SOUZA PEREIRA em 09/07/2019 23:59:59.
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11/06/2019 14:23
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2019 14:23
Ato ordinatório praticado
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11/06/2019 14:23
Juntada de ato ordinatório
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27/02/2019 07:54
Processo migrado para o PJe
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12/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2019
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12/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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12/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 22/19
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12/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 02/2019 17:13 TJEJPWW
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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26/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 09/2016 P071449162001 13:09:33 PB PREV
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15/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 09/2016 P071449162001 15:07:47 PB PREV
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14/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2016
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14/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2016 CERTIDAO
-
14/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 09/2016
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31/08/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 29: 08/2016 PBPREV
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28/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 07/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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04/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 11/2015 P086599152001 17:41:29 JOSE
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04/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2015 CERTIDAO
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20/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 10/2015 P086599152001 11:54:08 J
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09/10/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 09: 10/2015
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09/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2015 REG SENTENCA L 12/2015
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06/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2015
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06/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 10/2015
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06/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2015 CERTIDAO
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06/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2015
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02/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/10/2015 014897PB
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24/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2015 DESPACHO
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22/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2015 NF 154/1
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19/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2015 A IMPUGNACAO
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23/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 03/2015 CERTIFICADO
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23/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015
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04/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2014 D006722142001 13:52:51 001
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06/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2014 PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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11/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2014 DECISAO
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09/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2014 NF 93/14
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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09/04/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 09: 04/2013
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05/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 04/2013 TJESR15
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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