20/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
24/07/2025 02:33

Decorrido prazo de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 23/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:22

Juntada de Petição de resposta
02/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822215-80.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:28

Juntada de Petição de resposta
04/06/2025 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 06:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/05/2025 00:26

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 21:33

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2025 11:58

Determinada diligência
06/05/2025 11:58

Deferido o pedido de
06/05/2025 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALANA DANTAS DE ALMEIDA - CPF: *20.***.*17-62 (AUTOR).
06/05/2025 11:58

Determinada a citação de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-01 (REU)
02/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/04/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802435-26.2021.8.15.0731

Brasilseg Companhia de Seguros

Marcos de Almeida Noronha

Advogado: Jurandy Soares de Moraes Neto

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0802435-26.2021.8.15.0731

Marckenson de Mendonca Noronha

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Erika de Fatima Souza Durand

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2021 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0801314-21.2023.8.15.0301

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Manoel Felismino de Sousa

Advogado: Carlos Evandro Rabelo de Queiroga

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0801314-21.2023.8.15.0301

Manoel Felismino de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2024 07:21

Exibir Processo

Processo nº 0801922-79.2024.8.15.0981

Antonia Barbosa da Silva

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Sabrina Lima Monteiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2025 07:56

Exibir Processo