21/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800165-76.2021.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Classificação e/ou Preterição] AUTOR(S): Nome: SUELLEN CRISTINA FRAGAS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Maria Macedo Ferreira, 548, Novo, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado do(a) AUTOR: JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR - PB24355 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: Rua Alfredo Chaves, S/N, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO Vistos, etc.

Recebo o recurso.

Foi oferecida a oportunidade para apresentação de contrarrazões.

Remeta-se à instância superior para julgamento.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 30 de junho de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
30/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 05:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/09/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:28

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
07/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:38

Recebidos os autos
01/04/2024 18:38

Juntada de Certidão de prevenção
13/03/2023 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:00

Conclusos para despacho
15/08/2022 04:48

Juntada de provimento correcional
11/04/2022 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 20:56

Juntada de Petição de apelação
15/02/2022 15:03

Juntada de Petição de cota
15/02/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:34

Julgado improcedente o pedido
26/10/2021 12:37

Conclusos para despacho
26/10/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:13

Juntada de Certidão
06/09/2021 23:29

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 01:54

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA FRAGAS DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2021 11:47

Conclusos para despacho
29/05/2021 01:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:23

Conclusos para despacho
18/04/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 20:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/04/2021 18:09

Conclusos para despacho
13/04/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 02:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2021 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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