23/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:21

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA QUEIROZ DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
30/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:31

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
30/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:39

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 08:05

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/06/2025 00:27

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 00:17

Juntada de Petição de carta de preposição
01/06/2025 19:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2025 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/05/2025 23:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/05/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824593-29.2024.8.15.0001

Luciene Galdino

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0820171-88.2025.8.15.2001

Eliane Goncalves Fernandes

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0804990-47.2025.8.15.2001

Rodrigo Marinho da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0841123-11.2024.8.15.0001

Francisco de Assis Cardoso

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2024 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0801306-49.2022.8.15.0731

Tania Santos Monteiro

Unimed Vertente do Caparao Coop Trab Med...

Advogado: Renata Martins Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2025 00:31

Exibir Processo