10/09/2025 12:23

Determinada a citação de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REU)
10/09/2025 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 01:36

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833436-60.2025.8.15.2001 DECISÃO Ante a presença de elementos que põem em dúvida a alegação de hipossuficiência financeira, a autora foi intimada para acostar aos autos documentação específica hábil à comprovação de sua impossibilidade de arcar com as custas iniciais, orçadas em valor baixo (R$ 211,32) e eventuais honorários advocatícios sem prejuízo ao sustento próprio e da família, a saber: sua última declaração de imposto de renda; extratos bancários; faturas de seus cartões de crédito; e contracheques.

A autora compareceu aos autos no prazo estabelecido, mas ignorou parte das determinações, silenciando acerca dos extratos bancários e das faturas dos cartões de crédito.

Ora, o fato de a autora não ter vínculo trabalhista registrado em sua carteira de trabalho, por si só, não é suficiente para atestar sua hipossuficiência, ainda mais quando tem condições de pagar aluguel no valor de R$ 2.144,36 a partir de sua conta (ID nº 116647551) e plano de saúde nos valores narrados na exordial.

Assim, caberia à autora demonstrar a impossibilidade de arcar com os custos do processo através da juntada de seus extratos bancários e das faturas de seu cartão de crédito, documentos que traduziriam de forma mais transparente sua realidade financeira, mas optou por não apresentá-los, apesar de devidamente intimada para tanto.

Dessa forma, e levando em consideração o valor módico orçado a título de custas iniciais, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

P.I.

Prazo de 15 dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
15/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANESKA VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *63.***.*01-50 (AUTOR).
06/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833436-60.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que o valor da causa foi atribuído em desconformidade com os valores efetivamente discutidos na demanda.

No caso, a pretensão da parte autora está vinculada à repetição dos valores pagos a maior em razão do reajuste aplicado ao plano de saúde, correspondente a um acréscimo de aproximadamente 36% em cada contrato.

Considerando que o valor excedente pago pela parte autora foi de R$ 958,76, bem como o mesmo valor foi cobrado, individualmente, para uma das crianças beneficiárias, o valor total em discussão corresponde a R$ 958,76 + R$ 958,76, totalizando R$ 1.917,52.

Diante disso, retifico de ofício o valor da causa para R$ 1.917,52, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, pelo valor efetivamente controvertido nos autos.

No mais, a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, verifico que a autora juntou a sua carteira de trabalho, que, por si só, não comprova que é desempregada e não possui renda, além de residir em bairro nobre de João Pessoa.

Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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