TJPB - 0801242-70.2021.8.15.0441

10/03/2023 09:13

Baixa Definitiva

10/03/2023 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2023 09:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

08/03/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 06/03/2023 23:59.

23/01/2023 15:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

11/11/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/11/2022 23:59.

14/09/2022 13:28

Conclusos para despacho

14/09/2022 09:09

Juntada de Petição de parecer

12/09/2022 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022 16:46

Conclusos para despacho

01/09/2022 16:46

Juntada de Certidão

01/09/2022 11:52

Recebidos os autos

01/09/2022 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2022 11:52

Distribuído por sorteio