29/08/2024 01:23

Baixa Definitiva
29/08/2024 01:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2024 01:22

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 01:22

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:50

Juntada de Petição de resposta
21/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:28

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 00:22

Juntada de Certidão de julgamento
19/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:02

Recebidos os autos
17/07/2024 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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