03/07/2025 00:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817156-97.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a justiça gratuita.

Em decisão proferida em 14/11/2024, em sede de Recurso Especial representativo de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, a Ministra Relatora suspendeu todos os processos que versam sobre o tema, esclarecendo que em processos propostos por titulares de contas individualizadas do PASEP, os quais alegam não reconhecerem lançamentos a débito em suas contas e pedem a correspondente reparação, com as devidas atualizações, há determinação de: “6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.”.

Ante o exposto, por versar a presente demanda sobre a mesma temática, suspenda-se a ação até o julgamento do RRC.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência deste despacho.

Após, mantenham-se os presentes autos suspensos até ulterior deliberação.

CUMPRA-SE.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
21/05/2025 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/05/2025 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/05/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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