22/08/2025 01:41

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:41

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801474-18.2024.8.15.0881 [Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título] EXEQUENTE: ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada, devidamente intimada, juntou petição informando o pagamento da condenação no ID. 116569179.

A parte exequente intimada, juntou petição informando que concorda com o valor depositado pela demandada e requerendo a expedição de alvará (ID. 117466820). É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

III - CONCLUSÃO Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

EXPEÇA-SE ALVARÁ, com o VALOR DEPOSITADO, conforme requerido na petição de ID. 117466820 e nos termos contidos no comando judicial, intimando-o em seguida.

Cumpridas as diligências, se não houve requerimento das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

São Bento, data e protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
20/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:40

Juntada de comunicações
20/08/2025 12:39

Juntada de Alvará
18/08/2025 10:51

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:25

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801474-18.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Diga a parte autora se concorda ou se discorda - nesse caso, fundamentadamente, com o pagamento realizado, conforme art. 526 do CPC.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
19/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:36

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801474-18.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

ALTERO A CLASSE PROCESSUAL.

INTIME-SE a parte executada para pagar o débito mencionado pelo exequente, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo.

Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa, já que incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, a imputação de honorários advocatícios.

Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga.

A parte promovida terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento, independente de penhora ou nova intimação, devendo fazê-lo nos próprios autos, podendo alegar I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 06:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 11:29

Recebidos os autos
03/04/2025 11:29

Juntada de Certidão de prevenção
07/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:04

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 00:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 13:04

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 12:23

Juntada de Ofício
23/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:51

Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SÃO BENTO-PB em 13/08/2024 16:00.
13/08/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão
13/08/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:05

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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