15/08/2025 20:00

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 20:00

Transitado em Julgado em 18072025
15/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:26

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON DE LIMA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:29

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803477-10.2024.8.15.0601 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE ANDERSON DE LIMA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

BELÉM-PB, data do protocolo eletrônico.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juiz(a) de Direito
01/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:15

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:41

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON DE LIMA em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON DE LIMA em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 06:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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