28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES MORENO em 27/08/2025 23:59.
24/07/2025 21:09

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 00:33

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0853010-74.2022.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA GONCALVES MORENO Nome: FABIANA GONCALVES MORENO Endereço: R SARGENTO JOÃO COSTA DA SILVA, s/n, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-220 EXECUTADO: FERNANDO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Nome: FERNANDO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Endereço: RUA TEREZINHA DINIZ, 122, CASA - TELEFONE (83) 98723-9673, GRAMAME, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Vistos etc.

MIRELLY GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO, representada por sua genitora, a Srª FABIANA GONÇALVES MORENO, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC.

O executado alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (ID 112288643 - Pág. 1/4).

Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme certidão emitida pelo Pje.

Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 114257478).

Decido.

Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente.

A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC).

ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intime-se.

João Pessoa, 16 de junho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
01/07/2025 20:49

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:47

Determinado o arquivamento
16/06/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:38

Juntada de Petição de parecer
06/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:54

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES MORENO em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 06:34

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES MORENO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:00

Determinada diligência
12/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:54

Juntada de Petição de resposta
09/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2025 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:08

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/03/2025 12:14

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:47

Determinada diligência
28/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:45

Processo Desarquivado
28/02/2025 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:21

Transitado em Julgado em 26/08/2024
24/08/2024 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2024 23:59.
27/06/2024 13:21

Juntada de Petição de cota
26/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 07:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:10

Juntada de Petição de cota
17/06/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 12:22

Juntada de comunicações
11/06/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:43

Declarada incompetência
06/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/04/2024 02:13

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES MORENO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 08:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2024 11:42

Expedição de Mandado.
13/02/2024 18:47

Determinada diligência
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 08:35

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 16:09

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:40

Determinada diligência
30/10/2023 12:18

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:18

Processo Desarquivado
30/10/2023 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2022 17:29

Juntada de Petição de cota
08/11/2022 19:04

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 19:04

Transitado em Julgado em 08/11/2022
08/11/2022 19:03

Evoluída a classe de DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 16:47

Juntada de Petição de cota
07/11/2022 15:11

Juntada de Informações prestadas
07/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 09:48

Determinado o arquivamento
30/10/2022 09:48

Homologado o pedido
26/10/2022 11:03

Conclusos para julgamento
26/10/2022 11:03

Juntada de Informações prestadas
24/10/2022 20:10

Juntada de Petição de parecer
18/10/2022 09:14

Juntada de Informações prestadas
18/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2022 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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