25/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:23

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0802975-71.2024.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 10.512,18 AUTOR: ANTONIO FAUSTO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO
01/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:41

Outras Decisões
30/06/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:06

Recebidos os autos
19/05/2025 09:06

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:36

Juntada de Petição de apelação
09/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:18

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:05

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:27

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FAUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*33-15 (AUTOR).
17/09/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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