01/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:31

Juntada de Alvará
31/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 22:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas
03/07/2025 00:18

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”.

Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0800197-88.2018.8.15.0941 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: VENCERLAU ALEXANDRE DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA A presente demanda foi ajuizada por VENCERLAU ALEXANDRE DA SILVA em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., nos termos da peça vestibular.

Após transitar em julgado a decisão terminativa, houve cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor (id. 107165695 - Pág. 1); e manifestação do credor indicando que o valor satisfaz integralmente a obrigação, requerendo a expedição de alvarás, com destacamento nos honorários contratuais (id. 108822809 - Pág. 1/2).

Autos conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Considerando que há nos autos documento assinado pelo promovente, autorizando o destaque de 30% dos honorários contratuais (id. 108822813 - Pág. 1/2), DEFIRO o pedido de id. 108822809 - Pág. 1/2.

Conforme orientação remetida a este Juízo pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ofício Circular n. 014/2020, de 30/03/2020, expeçam-se alvarás judiciais em nome das partes credoras, seguindo o modelo já disponibilizado no sistema PJe com o nome “Alvará modelo -Covid-19” e tipo de documento “alvará”, notadamente constando os dados de identificação da conta bancária na qual será realizado o crédito, na seguinte proporção: 1) R$ 10.383,06 (R$ 17.799,53 [pagamento do valor total] - R$ 2.966,59 [pagamento de honorários sucumbenciais] - R$ 4.449,88 [pagamento dos honorários contratuais]), mais acréscimos legais, para VENCERLAU ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº *49.***.*13-15, Agência 1296, Conta Poupança nº 44920-8, Operação nº 023, Caixa Econômica Federal. 2) R$ 4.449,88 (R$ 17.799,53 [pagamento do valor total] - R$ 10.383,06 [pagamento da parte autora] - R$ 2.966,59 [pagamento dos honorários sucumbenciais]), mais acréscimos legais, para MEDEIROS SOUSA ADVOCACIA, CNPJ nº 27.***.***/0001-00, Agência 0151-1, Conta Corrente nº 70462-8, Banco do Brasil. 3) R$ 2.966,59 (pagamento dos honorários sucumbenciais), mais acréscimos legais, para MEDEIROS SOUSA ADVOCACIA, CNPJ nº 27.***.***/0001-00, Agência 0151-1, Conta Corrente nº 70462-8, Banco do Brasil.

Os referidos alvarás deverão ser encaminhados, obrigatoriamente, pelo e-mail institucional desta Vara Única da Comarca de Água Branca ([email protected]) para a agência Setor Público do Banco do Brasil, considerando que o valor foi nele depositado ([email protected]), com o título “COVID19 - Pagamento de Alvará”.

Ressalto que o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira, estando o documento assinado eletronicamente pela autoridade competente.

Determino a intimação das partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem seus dados bancários, caso ainda não tenham feito.

Decorrido o mencionado prazo sem informações dos respectivos dados bancários, expeçam-se alvarás na forma convencional. 1- Tendo sido a parte devedora sucumbente, determino a remessa dos autos à contadoria judicial de Patos/PB para apuração das custas processuais, caso não seja possível a emissão da guia de custas pelo próprio cartório. 2- Com o retorno dos autos, intime-se a parte devedora para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3- Caso haja o pagamento das custas processuais, arquivem-se. 4- Caso não haja o recolhimento, configurada a inadimplência, nos termos do art. 393 do Código Normais Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, promova o protesto do débito relativo às custas judiciais, por meio do portal do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais).

Em seguida, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o efetivo protesto, e ainda não havendo o pagamento, expeça-se ofício encaminhando cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão de débito das custas judiciais: 1) à Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, através de seu escritório localizado nesta comarca, para fins de inscrição do débito em dívida ativa estadual; e, 2) ao Serasa, através do sistema SerasaJud, para anotação no cadastro de inadimplentes, advertindo-o de que o prazo máximo de permanência dos dados do devedor naquele órgão é de 05 (cinco) anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 323).

Sobrevindo quitação, no caso de protesto, independente de conclusão, dê-se baixa no sistema.

Em seguida, advirta-se a parte que deverá comparecer ao cartório de protesto de títulos para quitar as despesas referentes a emolumentos e taxas bancárias.

No caso da Procuradoria do Estado da Paraíba e do Serasa, comuniquem-se o pagamento mediante ofício.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se apenas a parte exequente, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) executado(a).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas.

Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:03

Expedido alvará de levantamento
30/06/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 19:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:08

Recebidos os autos
04/02/2025 16:08

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 07:52

Juntada de Petição de carta
20/09/2024 07:32

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2024 13:21

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2024 00:45

Juntada de provimento correcional
25/07/2024 07:25

Conclusos para julgamento
11/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:14

Determinada diligência
18/06/2024 19:14

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
27/02/2024 11:08

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:35

Decorrido prazo de VENCERLAU ALEXANDRE DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:06

Decorrido prazo de VENCERLAU ALEXANDRE DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:48

Nomeado perito
20/12/2022 10:32

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:17

Juntada de Petição de informações prestadas
18/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:09

Juntada de Ofício
15/08/2022 01:13

Juntada de provimento correcional
25/11/2021 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 22:09

Juntada de Ofício
09/04/2021 10:16

Juntada de Certidão
08/04/2021 13:05

Audiência 08/04/2021 11:00 realizada para Vara Única de Água Branca #Não preenchido#.
08/04/2021 13:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2021 11:00:00 Água Branca.
07/04/2021 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 11:24

Audiência Instrução designada para 08/04/2021 11:00 Vara Única de Água Branca.
05/10/2020 21:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 16:10

Juntada de Petição de contestação
29/06/2019 18:13

Juntada de carta citação por hora certa
14/06/2019 10:01

Juntada de Certidão
07/06/2019 08:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/06/2019 08:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/07/2018 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2018 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2018 13:34

Conclusos para despacho
25/05/2018 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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