04/09/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 18:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2025 08:28

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:47

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0800508-28.2025.8.15.7701.

DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se nos autos acerca das informações apresentadas pelo Município de Teixeira, id. 120125097, requerendo o que entender de direito.

Caso não haja o cumprimento da obrigação de fazer, fica desde já a parte autora intimada para, no prazo de dez dias, caso postule o sequestro dos valores necessários ao cumprimento da obrigação, observar a Portaria 01/2023 deste juízo, publicada no DJE do dia 14/06/2023 (pág. 25/26).

Data e Assinatura Eletrônica.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO
19/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 04:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 22:01

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 21:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2025 10:30

Juntada de Petição de informações prestadas
23/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 08:12

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:09

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:09

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES DA COSTA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:35

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES NUNES DA COSTA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:17

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) _____________________________________________________ Processo nº0800508-28.2025.8.15.7701.

SENTENÇA VISTOS, ETC.

Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 115214849. É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte interessada.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se eletronicamente.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
01/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:32

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:00

Homologada a Transação
28/06/2025 10:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2025 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2025 08:30 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
26/06/2025 16:38

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2025 16:35

Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2025 15:38

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:36

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 08:48

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:36

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 07:32

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 13:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/06/2025 08:30 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
06/06/2025 12:58

Recebidos os autos.
06/06/2025 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB
06/06/2025 12:55

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:49

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:47

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:44

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:20

Juntada de Petição de informação
06/06/2025 07:48

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 07:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2025 14:36

Determinada diligência
24/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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