04/09/2025 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2025 07:16

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 07:16

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0804768-65.2025.8.15.0001 AUTOR: FRANCINEIDE SILVA OTAVIO RÉU: AZUL LINHA AEREAS

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Havendo requerimento da parte beneficiária para expedição de alvarás para crédito em conta bancária, defiro desde já a expedição de alvarás, com correção a partir do depósito, nos termos do Ofício Circular nº 014/2020GEPRE-TJPB, para crédito nas contas indicadas na petição ID 119281224.

Ainda, considerando o disposto no art. 22, § 4, da Lei 8.906/94, segundo a qual: "se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução de quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já as pagou", bem como a informação no contrato de honorários anexado (ID 107578725) que a verba será adimplida ao final do processo, defiro também a expedição dos honorários contratuais.

Expeça-se os alvarás judiciais.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 12:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:07

Transitado em Julgado em 29/08/2025
01/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
10/08/2025 08:52

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 21:14

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:34

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:15

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:07

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 00:18

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:18

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804768-65.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: FRANCINEIDE SILVA OTAVIO REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/07/2025 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:40

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 10:54

Conclusos ao Juiz Leigo
06/05/2025 12:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/05/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/05/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/02/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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