28/07/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:41

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 22:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:05

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:57

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804612-06.2025.8.15.0251 Promovente: PAULO BRITO DE OLIVEIRA Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
30/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 23:59

Julgado improcedente o pedido
22/06/2025 21:48

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:48

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2025 17:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:23

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:23

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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