19/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:34

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 19/08/2025 09:30 2ª Vara Regional das Garantias.
02/07/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 01:58

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0812861-67.2021.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.

Infere dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba, ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal a(o) investigado(a), pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo.

Verifica-se que ERINALDO DE PONTES SILVA, assistido por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme petição em ID. 109625631.

Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 19 de agosto de 2025, às 09h30min, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=*34.***.*31-87 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias.

CUMPRA-SE COM BREVIDADE.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias.
30/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:20

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2025 09:30 2ª Vara Regional das Garantias.
10/06/2025 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 09:24

Desentranhado o documento
10/06/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/06/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:23

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:14

Determinada diligência
18/02/2025 10:14

Prorrogado prazo de conclusão
17/02/2025 20:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
09/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:33

Juntada de Petição de cota
09/10/2024 14:33

Juntada de Petição de cota
08/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:28

Outras Decisões
08/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/08/2024 23:47

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:17

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) não-realizada para 05/07/2024 12:00 6ª Vara Criminal da Capital.
09/06/2024 21:16

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:46

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:20

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 05/07/2024 12:00 6ª Vara Criminal da Capital.
23/05/2024 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:03

Juntada de Petição de cota
26/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:11

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2024 13:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 21:13

Juntada de Petição de cota
17/04/2024 21:13

Juntada de Petição de cota
17/04/2024 21:13

Juntada de Petição de cota
17/04/2024 01:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2024 23:59.
18/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 20:29

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.
19/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2024 23:59.
11/01/2024 11:38

Juntada de Petição de resposta
15/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:11

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:17

Prorrogado prazo de conclusão
11/10/2023 08:00

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:38

Juntada de Petição de cota
15/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:38

Juntada de Petição de resposta
08/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:08

Prorrogado prazo de conclusão
02/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
01/08/2023 07:17

Juntada de Petição de cota
31/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:32

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 26/07/2023 23:59.
15/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:13

Prorrogado prazo de conclusão
14/06/2023 19:08

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:36

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 17/05/2023 23:59.
30/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 22:21

Conclusos para despacho
29/01/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
06/01/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 15:41

Juntada de Petição de resposta
13/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:01

Determinada diligência
01/11/2022 07:26

Conclusos para despacho
01/11/2022 00:44

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:21

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 26/09/2022 23:59.
14/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 08:34

Conclusos para despacho
13/07/2022 12:50

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 03:52

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 20/05/2022 23:59.
31/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:12

Determinada diligência
31/03/2022 07:50

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:28

Juntada de Petição de cota
11/03/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:49

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:18

Juntada de Petição de resposta
15/02/2022 03:44

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 14/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 11:47

Juntada de Ofício
29/11/2021 21:01

Determinada diligência
27/11/2021 23:16

Conclusos para despacho
26/11/2021 18:56

Juntada de Petição de cota
24/10/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 01:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 22/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:36

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:05

Juntada de Petição de resposta
20/08/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 07:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 07:11

Conclusos para despacho
19/08/2021 22:54

Juntada de Petição de cota
19/07/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 07:58

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 12:57

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:00

Distribuído por sorteio
14/07/2021 11:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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