TJPB - 0045391-15.2011.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:23
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.
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02/07/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 01:59
Publicado Expediente em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 09:57
Juntada de Petição de cota
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0045391-15.2011.8.15.2001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOSE JANUARIO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR APRESENTADO PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO.
ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, do qual o executado, discordando, opôs impugnação.
Intimado, o exequente concordou com o valor apresentado na impugnação.
Como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito.
Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo executado, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 3) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará referente à verba sucumbencial (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 4)Suspenso o processo pela expedição de RPV JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
30/06/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:47
Julgada procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
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27/06/2025 14:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/06/2025 14:47
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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04/06/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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22/09/2024 00:27
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2024 23:59.
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07/09/2024 21:58
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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30/08/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 22:23
Conclusos para despacho
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16/04/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 02:11
Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DA SILVA JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
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11/03/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 11:22
Conclusos para despacho
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01/12/2023 11:21
Juntada de Certidão
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01/12/2023 11:04
Juntada de Certidão
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01/12/2023 08:24
Juntada de Alvará
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22/11/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 16:49
Expedido alvará de levantamento
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23/08/2023 21:38
Conclusos para despacho
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06/07/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 12:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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16/04/2022 11:51
Conclusos para despacho
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16/04/2022 11:51
Juntada de Certidão
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16/03/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
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16/03/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 10:06
Expedido alvará de levantamento
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03/03/2021 15:25
Conclusos para despacho
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02/03/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
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23/02/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 01:08
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/12/2020 23:59:59.
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28/11/2020 17:36
Conclusos para despacho
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28/11/2020 17:36
Juntada de Certidão
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28/11/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2020 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2019 15:40
Juntada de Petição de petição
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04/07/2019 03:47
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/07/2019 23:59:59.
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02/07/2019 15:33
Juntada de Petição de petição
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02/07/2019 15:33
Juntada de Petição de petição
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02/07/2019 15:33
Juntada de Petição de petição
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12/06/2019 08:37
Juntada de Petição de petição
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11/06/2019 18:17
Conclusos para despacho
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11/06/2019 18:17
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2019 18:16
Ato ordinatório praticado
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11/06/2019 18:16
Juntada de ato ordinatório
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14/05/2019 18:57
Juntada de Petição de petição
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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19/11/2018 09:10
Processo migrado para o PJe
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05/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P034696182001 18:42:15 JOSE JA
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05/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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05/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2018 NF 70/18
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05/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2018 18:56 TJEJPC4
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04/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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26/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2018 P034696182001 14:36:12 JOSE JA
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15/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO RPV 15: 02/2018 RPV 322/17 JUNTADO
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15/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018
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30/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2018 DEVOLVIDO COM PETICAO
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24/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/01/2018 024739PB
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15/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 15: 12/2017 RPV 322/17 EXPEDIDA
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27/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2017 EXPEDIR RPV
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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23/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016 P020963162001 11:30:39 JOSE JA
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23/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2016
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18/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P020963162001 08:22:46 JOSE JA
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19/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 11/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 09/2015 PRECATORIA EXPEDIDA
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21/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2015 INT. AUTOR
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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04/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014 EXPEDIR RPV
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28/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2014 PET.AUTOR/REU
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28/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2014
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14/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 05/2014 AG.CUMP.REQUISITORIO 14/07/14
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11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 11: 04/2014
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12/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014 OFICIE-SE
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10/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2014 PET.PGE
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10/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2014
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09/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 12/2013
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09/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2013 PZ.TERM.19/12/13
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29/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2013 INT.FAZ.EST.
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29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2013 ESTADO DA PARAIBA
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22/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013
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02/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2013 PZ.TERM.15/10/13
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26/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2013 DEV.PBPREV
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16/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/09/2013 012838PB
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13/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 09/2013 PZ.TERM.15/10/13
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02/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2013 MANDADO EXPECA-SE
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25/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2013 PET.AUTOR
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25/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2013
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24/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2013
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21/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/05/2013 010729E
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17/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2013 DESPACHO
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23/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013 INT.AUTOR
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01/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2013
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01/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2013
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17/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17042012 CONTRARRAZOES
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17/04/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 17042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13042012
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02/04/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02042012 010729E
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29/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29032012
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29/03/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13042012
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27/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032012
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27/03/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 27032012
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27/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27032012 NF 102: 12
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22/03/2012 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 22032012
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22/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20032012
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16/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032012
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14/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14032012
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14/03/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 13042012
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12/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032012
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12/03/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09032012
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12/03/2012 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 09032012
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12/03/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12032012 6: 12;29/32
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12/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032012 NF 80: 12
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07/03/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 07032012
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07/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032012
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17/02/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17022012
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09/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09022012
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09/02/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20022012
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09/02/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09022012 010729E
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07/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022012 NF 34: 12
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24/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012012
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24/01/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 24012012
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23/01/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23012012
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23/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012012
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08/11/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112011
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08/11/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 27012012
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19/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19102011
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19/10/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191020111ESTADO DA PAR
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17/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 17102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 17102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 17102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17102011 NF 208: 11
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11/10/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11102011
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11/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102011
-
04/10/2011 00:00
Distribuído por sorteio
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04/10/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04102011 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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