23/07/2025 19:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:02

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Impugnação ao cumprimento de sentença.

Processo n. 0001165-63.2013.815.0251 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM em face de AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO, ambos qualificados nos autos, apontando excesso nos cálculos, apresentados pelo embargado, quando da prefacial executória.

A parte impugnada concordou com os cálculos apresentados pelo embargante (num. 115761156). É o relato.

Fundamento e DECIDO.

Infere-se que a parte impugnada concordou com o pedido e razões do impugnante, reconhecendo, assim, o excesso de execução no demonstrativo de cálculos apresentado quando do pedido de execução.

Em verdade, o ato de reconhecimento jurídico do pedido é privativo da parte promovida, consistindo na admissão de que a pretensão do autor é fundada e, por isso, deve ser acolhida, julgando-se procedente.

Prevê o Código de Processo Civil como forma de extinção do processo com julgamento do mérito o reconhecimento, por parte do réu, da procedência do pedido (art. 487, inciso III, “a”).

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, reconhecendo o excesso de execução, limitando-se, assim, o valor da execução em R$ 3.073,11 ao autor e R$ 307,31 cabíveis ao advogado do autor.

Sem condenação em custas.

Honorários advocatícios sucumbenciais da presente sentença pela parte impugnada, este último no percentual de 10% sobre o valor decotado da execução, isentando-a, por ora, ante a concessão da gratuidade judiciária.

Transitada em julgado, certifique-se e expeçam-se RPVs para satisfação do crédito do autor e dos honorários, em dois meses.

Não comprovado, promova-se SISBAJUD.

Disponíveis os valores nos autos, expeçam-se alvarás e venha-me o feito concluso para extinção.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
17/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:32

Expedido alvará de levantamento
17/07/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 15:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 15:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 06:44

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:08

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811737-59.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos etc.

Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com esteio nas disposições do art. 535 e seguintes do CPC.

Intime-se o exequente, ora impugnado, para responder, no prazo de quinze dias (art. 920 do NCPC).

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

PATOS, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 21:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:54

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 07:47

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:23

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 07:21

Determinada diligência
18/03/2025 07:21

Determinada Requisição de Informações
18/03/2025 07:21

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *22.***.*71-20 (AUTOR)
03/02/2025 07:39

Conclusos para decisão
22/01/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:32

Determinada diligência
19/11/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800940-39.2025.8.15.0461

Rildo Martins dos Santos

Estado da Paraiba

Advogado: Reginaldo Interaminense Camelo Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0802080-77.2024.8.15.0321

Amanda dos Santos Barbosa

Banco Bradesco

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0802080-77.2024.8.15.0321

Amanda dos Santos Barbosa

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0800513-03.2025.8.15.9010

Geraldo Magela Clementino de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Maiza Fernandes da Silva Viana

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0804316-81.2025.8.15.0251

Crislande Pereira do Nascimento

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Jose Adelmo da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2025 17:07

Exibir Processo